Certidãeste do Óbito: Documento Essencial para Encerrar um Ciclo por Vida Civil
A morte por 1 ente querido é 1 momento de dor e reflexão, contudo também exige providências legais importantes. Entre elas, a mais significativa é a emissãeste da certidão do óbito. O documento é o instrumento jurídico de que formaliza este falecimento por uma pessoa perante o Estado. Mais do qual 1 registro administrativo, a certidãeste do óbito tem profundas implicações legais, familiares e sociais, pois é a partir dela que se encerram ESTES direitos civis da pessoa falecida e se iniciam ESTES procedimentos relacionados à sucessão, pontos positivos previdenciários e encerramento de obrigações legais.
Neste artigo, exploramos o qual é a certidãeste do óbito, sua própria importância, tais como obtê-la, suas implicações legais e as consequências da tua ausência.
Este que é a Certidão por Óbito?
A certidão de óbito é 1 documento oficial, emitido pelo cartório do registro civil, de que atesta este falecimento de uma pessoa. Ela é lavrada usando base na declaraçãeste de óbito (DO), fornecida por 1 médico, e serve para formalizar este fim da existência jurídica de um indivíduo.
A certidão de óbito contém, geralmente, as seguintes informações:
Nome completo do falecido
Data, hora e local do falecimento
Idade, estado civil, profissão e nacionalidade
Nome Destes pais e, se for o caso, do cônjuge
Causa da morte (em linguagem tfoicnica ou global)
Local de sepultamento ou cremação
Nome do declarante (quem registrou o óbito)
A partir da emissãeste dessa certidãeste, ESTES efeitos civis da morte passam a valer, como este fim do casamento, a abertura do inventário e a extinção por obrigações contratuais.
Importância Jurídica da Certidão de Óbito
A certidão por óbito tem múltiplas funções jurídicas. Ela encerra formalmente a personalidade civil do falecido, dependendo de este artigo 6º do Aviso Civil Brasileiro: "A existência da pessoa natural termina utilizando a morte."
Entre as principais implicações legais da certidãeste do óbito, destacam-se:
Encerramento da personalidade jurídica da pessoa
Abertura de inventário e partilha por bens
Liberação de seguro do vida e pontos positivos previdenciários
Baixa por papeis civis (CPF, título por eleitor, passaporte)
Extinçãeste do obrigações contratuais e dívidas pessoais
Possibilidade do novo casamento do cônjuge sobrevivente
Desprovido esse documento, familiares não conseguem criar nenhuma proceder legal em nome da pessoa falecida, o talvez possa gerar grandes transtornos.
Quem Têm a possibilidade de Registrar 1 Óbito?
O registro do óbito deve ser feito por uma pessoa próxima ao falecido, geralmente pelo prazo do até 24 horas após este falecimento. Os possíveis declarantes, segundo este artigo 77 da Lei Destes Registros Públicos (Lei 6.015/1973), são:
Este cônjuge sobrevivente
Parente próximo (ascendente, descendente, irmão)
Administrador do hospital ou estabelecimento onde ocorreu o falecimento
Qualquer pessoa que tiver saber do óbito, na ausência Destes anteriores
Pelo caso por óbitos em hospitais, a própria administraçãeste hospitalar costuma fornecer a Declaraçãeste por Óbito (DO), qual deve ser levada ao cartório para a lavratura da certidãeste.
Tais como Emitir a Certidãeste do Óbito?
Este processo é relativamente simples e deve ser feito em 1 cartório do registro civil do local onde a morte ocorreu.
Papeis Necessários
Declaração do Óbito (DO) assinada por médico
Documento por identidade do falecido (RG, CPF, certidãeste de nascimento ou casamento)
Documento do declarante
Informações Acerca este local do sepultamento ou cremação
Passo a Passo
Obter a Declaraçãeste do Óbito usando um mfoidico (em hospitais, isso é automático).
Levar a DO ao cartório do registro civil do local do falecimento.
Fornecer ESTES dados solicitados e assinar a declaração de óbito.
Este cartório lavra este óbito e emite gratuitamente a primeira via da certidãeste de óbito.
Gratuidade
A primeira via da certidão por óbito é gratis, conforme a legislaçãeste brasileira, independentemente da condiçãeste social da família. Programas tais como o registro civil gratuito garantem este acesso mesmo a pessoas em situaçãeste por vulnerabilidade.
Certidãeste do Óbito e o Inventário
A certidãeste do óbito é o documento essencial para abrir o processo por inventário, que é a partilha Destes bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros legais ou testamentários.
Com ela, nãeste é possível iniciar procedimentos pelo cartório (inventário extrajudicial) nem judicialmente. A certidão é anexada à petiçãeste inicial e serve como ponto do partida de modo a verificar:
Existência do bens
Existência de herdeiros
Testamento registrado
Dívidas e cré especialmenteditos
Certidãeste do Óbito e o Direito Previdenciário
A certidão do óbito é exigida para requerer muitos pontos positivos previdenciários junto ao INSS e outras entidades públicas ou privadas. Exemplos:
Pensãeste por morte
Auxílio-funeral
Liberação do FGTS e PIS/PASEP
Encerramento de benefício por incapacidade
Inclusãeste do dependente em plano por saúde do cônjuge sobrevivente
Além disso, seguradoras exigem a certidãeste para liberar apólices por seguro de vida e companhias para formalizar a rescisão contratual por falecimento.
Óbito em Caso por Pessoas Nãeste Identificadas ou Desaparecidas
Quando uma pessoa falece isento identificaçãeste ou quando se tem apenas presunçãeste da morte (como em casos por desaparecimento em catástrofes), É possibilitado a-se registrar o óbito presumido. Isso ocorre nos seguintes quadros:
Quando a pessoa está desaparecida por mais do 2 anos e há indícios de falecimento (ex: acidentes, naufrágios, guerras)
Quando houver decisão judicial reconhecendo este óbito presumido
Nesse caso, este juiz autoriza o registro, de que possui os mesmos efeitos legais do 1 óbito formalmente declarado.
Certidãeste de Óbito e Casamento
Usando a certidãeste por óbito de um dos cônjuges, este casamento é automaticamente extinto. A certidãeste de casamento passa a constar uma averbação do falecimento, este de que é essencial de modo a:
Permitir moderno casamento do cônjuge viúvo
Encerrar obrigações conjugais
Iniciar a sucessão patrimonial
Consequências da Falta do Certidãeste por Óbito
A ausência da certidãeste de óbito impede uma sfoirie por procedimentos legais e pode gerar prejuízos diretos aos herdeiros, tais tais como:
Impossibilidade do abrir inventário e partilhar bens
Dificuldade de modo a arrecadar pensãeste ou seguro de vida
Manutenção indevida de pontos positivos públicos (este que têm a oportunidade de configurar fraude)
Problemas com dívidas que permanecem ativas em nome do falecido
Complicações para regularizar imóveis, veículos ou contas bancárias
A falta de registro do óbito também igualmente similarmente identicamente conjuntamente É possibilitado a afetar este cônjuge ou companheiro sobrevivente, dificultando moderno casamento, mudança do estado civil e encerramento do responsabilidades jurídicas.
Certidão do Óbito Digital
Com a digitalização Destes serviçESTES cartorários, já é possível obter segunda via da certidãeste do óbito pela internet, utilizando validade jurídica, atravé especialmentes por sites tais como:
www.registrocivil.org.br
Plataformas dos tribunais estaduais e cartórios integrados
Essas versões digitais facilitam o entrada ao documento, especialmente de modo a vizinhos qual vivem em regiões remotas ou qual perderam a via original.
Averbações na Certidãeste de Óbito
A certidãeste pode conter averbações importantes, saiba como:
Indicaçãeste de qual a pessoa deixou testamento
Indicaçãeste por separaçãeste ou divórcio anterior
Indicação por local do sepultamento
Averbaçãeste do óbito presumido, nos quadros especiais
Essas informações sãeste úteis para fins legais e sucessórios, e servem de base de modo a decisões judiciais.
Considerações Finais
A certidão de óbito é um documento essencial, tanto do ponto do Aspecto legal quanto social. Ela marca o fim da personalidade civil de 1 indivíduo e dá início a uma sé especialmenterie do procedimentos jurídicos indispensáveis à família e à sociedade. Embora este momento da morte seja delicado, a regularização do óbito é um ato de responsabilidade, qual protege os direitos dos herdeiros, assegura o cumprimento DE obrigações legais e permite o encerramento digno da vida civil da pessoa Saiba mais falecida.
Garantir este acesso à certidãeste por óbito — com agilidade, gratuidade e informação — é igualmente uma forma do assegurar a cidadania precisamente no fim da vida. Afinal, a dignidade humana deve manter-se presente desde o nascimento até este último registro.